Entulho em terreno baldio, margem de córrego ou esquina é uma cena comum em várias cidades, e Campinas não é exceção. A Prefeitura tem fiscalizado e autuado depósitos clandestinos de resíduos — e a pergunta que todo dono de obra deveria fazer é: se o entulho que saiu da minha casa for parar num lugar desses, quem responde?
O gerador é responsável
A Resolução CONAMA nº 307/2002 estabelece que os geradores de resíduos da construção civil são responsáveis por eles. Em Campinas, a Lei Municipal nº 14.418/2012 instituiu o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, e o diagnóstico municipal reforça que a gestão desses resíduos cabe aos seus geradores. Gerador é quem faz a obra: o morador que reforma, o dono do terreno, a construtora, a empresa.
O que diz a legislação federal
- Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): proíbe o lançamento de resíduos a céu aberto e em corpos d’água e exige destinação ambientalmente adequada.
- Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): prevê sanções para quem causa poluição, inclusive pelo lançamento de resíduos sólidos em desacordo com as normas.
- Decreto nº 6.514/2008: regulamenta as infrações administrativas ambientais e as respectivas multas.
Além disso, o município aplica suas próprias penalidades por descarte irregular e uso indevido de vias públicas. Os valores e enquadramentos mudam conforme o caso e a legislação vigente.
Por que isso importa para quem só contratou um frete
Contratar alguém para “levar o entulho” não transfere automaticamente a responsabilidade. Se o material for abandonado e houver como rastrear a origem — uma nota, um documento, uma embalagem com endereço —, o gerador pode ser chamado a responder. A proteção está em contratar quem comprova o destino.
Como se proteger
- Contrate empresa identificada: caçamba com nome e telefone da empresa.
- Pergunte o destino do resíduo antes de fechar.
- Guarde o comprovante do serviço.
- Não aceite “levar sem caçamba, na caminhonete, por um preço menor” sem saber para onde.
- Para pequenos volumes, use os Ecopontos da Prefeitura — veja Ecoponto ou caçamba.
O checklist completo está em como contratar empresa de caçamba regularizada.
Viu descarte irregular?
Denúncias de descarte irregular de entulho em Campinas podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, como o telefone 156.
Jogaram entulho na frente da sua casa ou terreno?
- Registre com fotos e, se possível, a placa do veículo que descartou.
- Denuncie pelos canais da Prefeitura de Campinas, como o 156.
- Não remova sozinho para outro local: se precisar retirar, contrate empresa que leve para destino licenciado.
- Em terreno próprio, mantenha-o cercado e limpo — terrenos abandonados atraem descarte irregular.
Sinais de que o serviço pode acabar em descarte irregular
- Preço muito abaixo dos demais.
- Veículo sem identificação da empresa.
- Resposta vaga sobre o destino (“a gente dá um jeito”).
- Ausência de qualquer comprovante do serviço.
O caminho certo do entulho
Entulho bem separado pode ser reciclado como agregado. Veja para onde vai o entulho em Campinas. Para remover o entulho da sua obra com destino licenciado, conheça nosso serviço de remoção de entulho ou ligue para (19) 4004-0010.
Imagem de destaque: HVL, via Wikimedia Commons, licença CC BY 4.0.