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Descarte irregular de entulho em Campinas: multas e responsabilidade

Por João Souza · publicado em 20/11/2026 · atualizado em 20/11/2026

Em Campinas, o gerador do entulho, ou seja, quem faz a obra, é responsável pelo resíduo, conforme a Resolução CONAMA 307/2002 e a Lei Municipal 14.418/2012. Descarte irregular pode gerar multas municipais e sanções da legislação ambiental federal. A proteção é contratar empresa identificada que comprove o destino.

Entulho de cerâmica descartado irregularmente em área com vegetação

Entulho em terreno baldio, margem de córrego ou esquina é uma cena comum em várias cidades, e Campinas não é exceção. A Prefeitura tem fiscalizado e autuado depósitos clandestinos de resíduos — e a pergunta que todo dono de obra deveria fazer é: se o entulho que saiu da minha casa for parar num lugar desses, quem responde?

O gerador é responsável

A Resolução CONAMA nº 307/2002 estabelece que os geradores de resíduos da construção civil são responsáveis por eles. Em Campinas, a Lei Municipal nº 14.418/2012 instituiu o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, e o diagnóstico municipal reforça que a gestão desses resíduos cabe aos seus geradores. Gerador é quem faz a obra: o morador que reforma, o dono do terreno, a construtora, a empresa.

O que diz a legislação federal

  • Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): proíbe o lançamento de resíduos a céu aberto e em corpos d’água e exige destinação ambientalmente adequada.
  • Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): prevê sanções para quem causa poluição, inclusive pelo lançamento de resíduos sólidos em desacordo com as normas.
  • Decreto nº 6.514/2008: regulamenta as infrações administrativas ambientais e as respectivas multas.

Além disso, o município aplica suas próprias penalidades por descarte irregular e uso indevido de vias públicas. Os valores e enquadramentos mudam conforme o caso e a legislação vigente.

Por que isso importa para quem só contratou um frete

Contratar alguém para “levar o entulho” não transfere automaticamente a responsabilidade. Se o material for abandonado e houver como rastrear a origem — uma nota, um documento, uma embalagem com endereço —, o gerador pode ser chamado a responder. A proteção está em contratar quem comprova o destino.

Como se proteger

  1. Contrate empresa identificada: caçamba com nome e telefone da empresa.
  2. Pergunte o destino do resíduo antes de fechar.
  3. Guarde o comprovante do serviço.
  4. Não aceite “levar sem caçamba, na caminhonete, por um preço menor” sem saber para onde.
  5. Para pequenos volumes, use os Ecopontos da Prefeitura — veja Ecoponto ou caçamba.

O checklist completo está em como contratar empresa de caçamba regularizada.

Viu descarte irregular?

Denúncias de descarte irregular de entulho em Campinas podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, como o telefone 156.

Jogaram entulho na frente da sua casa ou terreno?

  1. Registre com fotos e, se possível, a placa do veículo que descartou.
  2. Denuncie pelos canais da Prefeitura de Campinas, como o 156.
  3. Não remova sozinho para outro local: se precisar retirar, contrate empresa que leve para destino licenciado.
  4. Em terreno próprio, mantenha-o cercado e limpo — terrenos abandonados atraem descarte irregular.

Sinais de que o serviço pode acabar em descarte irregular

  • Preço muito abaixo dos demais.
  • Veículo sem identificação da empresa.
  • Resposta vaga sobre o destino (“a gente dá um jeito”).
  • Ausência de qualquer comprovante do serviço.

O caminho certo do entulho

Entulho bem separado pode ser reciclado como agregado. Veja para onde vai o entulho em Campinas. Para remover o entulho da sua obra com destino licenciado, conheça nosso serviço de remoção de entulho ou ligue para (19) 4004-0010.

Imagem de destaque: HVL, via Wikimedia Commons, licença CC BY 4.0.

João Souza

João Souza faz parte da equipe da Caçambas Campinas, empresa com mais de 12 anos de experiência em aluguel de caçambas e remoção de entulho em Campinas, SP. Escreve os guias do site a partir das dúvidas que chegam no atendimento e da legislação de resíduos da construção civil, como a Resolução CONAMA 307/2002 e a Lei Municipal 14.418/2012.

Perguntas frequentes sobre caçamba em Campinas

As dúvidas mais comuns de quem vai alugar caçamba para entulho em Campinas.

Quem é responsável pelo entulho descartado irregularmente?

O gerador do resíduo, ou seja, quem faz a obra, é o responsável. Contratar um frete não transfere automaticamente essa responsabilidade.

Descarte irregular de entulho dá multa em Campinas?

Sim. O município aplica penalidades por descarte irregular, e a legislação ambiental federal também prevê sanções. Os valores dependem do caso e da norma vigente.

Como denunciar descarte irregular de entulho em Campinas?

Pelos canais oficiais da Prefeitura de Campinas, como o telefone 156.

Como garantir que meu entulho terá destino correto?

Contrate empresa identificada, pergunte para onde o resíduo vai e guarde o comprovante do serviço.

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Tamanhos, cálculo de volume, regras e descarte correto em Campinas.

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